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DISPENSA: 2024.07.31.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/08/2024
Data da divulgação do extrato: 16/08/2024
Data da ratificação: 16/08/2024
Data da divulgação da ratificação: 16/08/2024
Valor estimado: R$ 104.153,22 (cento e quatro mil, cento e cinquenta e três REAIS e vinte e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PAVIMENTAÇÃO E REFORMA NA PRAÇA DO RIACHINHO, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando, ainda, que em atendimento à supra aludida norma legal, esclarecemos que a escolha da empresa AM BEZERRA SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.195.659/0001-52, não foi contingencial. Prende-se ao fato de ter sido ela a que apresentou o menor preço dentre aquelas participantes no processo e que o preço, conforme se pode constatar através da comparação dos valores apresentados pelas demais empresas e da proposta apresentada pela empresa vencedora, verifica-se, facilmente, ser este compatível com os praticados no mercado, estando, inclusive, inferior ao regularmente orçado por esta entidade.
Justificativa do preço
Vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/08/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Jose Hugilanio de Brito Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Elonmarcos Cândido Correia
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
07 Secretaria Municipal de Infraestrutura Elonmarcos Cândido Correia GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AM BEZERRA SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA 08.195.659/0001-52 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO E HOMOLOGAÇÃO - DIS. Nº 2024.07.31.1 PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.08.19.1/INFRA 2024 AM BEZERRA SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA 104.153,22 19/08/2024
31/12/2024
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