| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/04/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 08/04/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 08/04/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | MARIA FERNANDA BEZERRA |
| Responsável pela Informação | LUIZ WEDSON LEANDRO DE SOUSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LUIZ LUCIANO E SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.04.08.1, EXTRATO DE ADESÃO AS ATAS, TERMO DE HOM | 18MB | 
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