Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
16/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
16/04/2025
Data da
ratificação:
16/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
16/04/2025
Valor estimado: R$
16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, Nº 247, BAIRRO CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO PERTENCENTE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua Antônio Alves de Oliveira, nº 247, Bairro Centro, Várzea Alegre/CE, de responsabilidade do Sr. Luiz Humberto de Almeida, residente na Avenida Deputado Luiz Otacílio Correia, nº 03, Centro, VÁRZEA ALEGRE/CE, inscrito no CPF nº ***.302.679-**, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Infraestrutura, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
Fato indispensável de citar do imóvel que se pretende locar é que, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
O preço pactuado nesse processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do Bem, e que o mesmo está com o valor de mercado compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Várzea Alegre/CE. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico.
Assim, o valor mensal do contrato a ser celebrado será de R$ 1.400,00 (mil quatrocentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores
