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DISPENSA: 2025.08.20.1-ADM - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/08/2025
Data da divulgação do extrato: 20/08/2025
Data da ratificação: 20/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 20/08/2025
Valor estimado: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Motivo da escolha da origem de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação NICOLAU BEZERRA DA COSTA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação ANTÔNIO GREGÓRIO DE LIMA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
04 Secretaria Municipal de Administração e Planejamento ANTÔNIO GREGÓRIO DE LIMA NETO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
M. S. NETO 42.703.110/0001-60 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, HOMOLOGAÇÃO - DIS. Nº 2025.08.20.1 PDF 12MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.09.05.1 2025 M. S. NETO 37.500,00 05/09/2025
05/09/2026
VIGENTE
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