Telefone:
(88) 99601-9234
E-mail:
compir@varzeaalegre.ce.gov.br
Site conselho:
https://www.varzeaalegre.ce.gov.br/conselhos.php
Informações do conselho
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, instituído pela Lei Municipal 1554, do dia 06 de novembro, de 2025. de caráter permanente e consultivo, nos termos do art. 50, da Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, e nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 17.704, de 15 de outubro de 2021, vinculado ao gabinete do Prefeito e administrativamente, mas sem subordinação, à Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Alegre. O COMPIR tem por finalidade fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial e atuar no controle social de políticas públicas, assim como, exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas atinentes à igualdade racial no Município de Várzea Alegre - CE. Obs. A atual lei passa por implementação e reajuste solicitada a partir da primeira reunião com COMPIR.
