Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 0079-00064413
Número do instrumento: 984025
Vigência: 07/03/2017
Data da publicação: 30/05/2016
Data da celebração: 25/02/2016
Concedente: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARA
Responsável: MAURICIO HOLANDA MAIA
Convenente: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE - PREFEITURA MUNICIPAL
Responsável: FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE
Informações do objeto
GARANTIR A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, COM EFETIVIDADE, REGULARIDADE E DE FORMA CONTINUADA, DURANTE TODO O PERÍODO CORRESPONDENTE AO ANO LETIVO DE 2016, PRIORIZANDO OS RESIDENTES NA RURAL. MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
Justificativa
CONSIDERANDO QUE O ESTADO COMPLETARÁ O ENSINO PÚBLICO COM PROGRAMAS PERMANENTES E GRATUITOS, ENTRE ELES O TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME A AFIRMA A CONSTITUIÇÃO, ART 198, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, TEM PACTUADO COM OS MUNICÍPIOS CEARENSES, POR MEIO DE TERMOS DE RESPONSABILIDADE, O ATENDIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO INDÍGENA, EDUCAÇÃO DO CAMPO (ESCOLAS DE ASSENTAMENTOS), REFERENTE A DIAS LETIVOS DO EXERCÍCIO DE 2016, EM QUE 200 (DUZENTOS) DIAS CORRESPONDEM À OBRIGATORIEDADE DO MÍNIMO DE DIAS DE EFETIVO TRABALHO ESCOLAR.
DATA: 07/03/2017 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
