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24-NOV-2025

Várzea Alegre é o 1º município de pequeno porte II do CE a operar NF-e Nacional

Por Evanildo 24/11/2025 #gestão

Em um feito inédito no Ceará e de grande relevância nacional, o município de Várzea Alegre alcançou o status de "ATIVO OPERACIONAL" na plataforma da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Nacional, tornando-se o primeiro município cearense de Pequeno Porte II a atingir esse nível de conformidade junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

O reconhecimento posiciona Várzea Alegre entre os apenas 13 municípios do Estado - de um total de 184 - e um dos 579 em todo o Brasil com operação plena do sistema, ao lado de cidades como Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral. A informação está disponível na plataforma oficial de dados da Receita Federal do Brasil.

O avanço reflete uma gestão comprometida com a modernização fiscal, a transparência pública e a eficiência administrativa. A adesão plena ao sistema nacional de NF-e garante não apenas maior segurança e desburocratização para empresas e cidadãos, mas também protege o município de sanções legais previstas na Lei Complementar nº 214/2025, que prevê a suspensão temporária das transferências voluntárias para entes que não cumprirem as exigências da NF-e.

A iniciativa assegura a continuidade de repasses fundamentais para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, preservando a sustentabilidade financeira e o desenvolvimento do município. De acordo com a Controladoria Geral do Município, o trabalho vai além do cumprimento técnico, buscando traduzir os avanços da gestão fiscal em uma linguagem acessível à população.

Esse marco demonstra o protagonismo de Várzea Alegre na busca por uma administração pública mais ágil, conectada e cidadã, servindo de inspiração para outros municípios e reafirmando seu papel como referência de eficiência e inovação na gestão pública.

Assessoria de Comunicação

Reportagem: Marcos Filho

Foto: Pedro Hiarley

 

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