2000 1971 1709 1673 1620 1645 1367 1042 1718 1378 1310 1936 1476 1276 1664 1240 1515 1430 1556 1804 1672 1001 1008 1648 1333 1264 1284 1133 1674 1192 1580 1118 1884 1285 1350 1831 1294 1671 1791 1685 1735 1204 1255 1333 1752 1583 1522 1316 1414 1333 1023 1771 1118 1266 1358 1964 1542 1004 1354 1238 1430 1675 1756 1436 1915 1136 1521 1829 1428 1235 1586 1956 1099 1938 1843 1391 1748 1134 1644 1287 1959 1321 1910 1622 1297 1335 1896 1732 1996 1546 1300 1701 1665 1942 1450 1489 1627 1114 1231 Prefeito Zé Helder participa de comissão que discute queda de receitas municipais
 
NOTÍCIAS

19-JUL-2019

Prefeito Zé Helder participa de comissão que discute queda de receitas municipais

Por Miguel Marcelo 19/07/2019 #município
O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), juntamente com os gestores dos municípios de Barreira, Pacujá, Chorozinho, Cariré, Groaíras, Orós e Guaramiranga, formaram uma comissão que se reuniu, nesta quinta-feira, 18 de julho de 2019, com Dr. Sarto Nogueira - deputado estadual pelo PDT e presidente de Assembleia Legislativa, para debater alternativas à crise financeira que se abate sobre os municípios cearenses.

Nesse encontro, de acordo com Zé Helder, o principal assunto foi a redução de receitas e o aumento de despesas que levam os municípios a estourarem o limite prudencial da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, o que causa graves implicações às administrações municipais e aos seus gestores. Entre essas implicações estão as possibilidades de inadimplência das cidades, e no caso dos gestores, eles contraírem improbidade administrativa.

Zé Helder destacou a relevante queda de recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele disse que, no momento, todos os prefeitos utilizam os recursos dos 60% e dos 40% do Fundeb para pagamento da folha do magistério.

Zé Helder comentou que, ao invés de investir 25% na educação, o que é de obrigação dos municípios, para bancar o pagamento do magistério, esse investimento fica em torno de 30% a 35% de toda a receita corrente líquida. Ele acrescentou que esse fato tem comprometido as receitas dos municípios, inclusive ameaça o limite prudencial que determina gastos com pessoal de 51,5%, podendo chegar a 54% do total da receita corrente líquida. Ultrapassar esse limite pode gerar ao gestor improbidade administrativa e o município cair na condição de inadimplência.

No encontro quinta-feira, foi reforçada a ideia de apresentar ao Tribunal Contas do Ceará - TCE, a solicitação para que sejam retirados do conjunto de despesas com pessoal os programas federais. Ele citou como exemplo, as despesas com equipes de PSF, quando o município recebe R$ 7 mil do governo federal para manter uma equipe que custa cerca de R$ 35 mil, esse gasto excedente aos R$ 7 mil é contabilizado na despesa de pessoal do município, quando na verdade é um programa federal. Ele criticou que o programa foi criado pelo governo federal, mas que hoje é subfinanciado, sendo a maior parte bancada pelos municípios.

No levantamento feito pela Aprece, 120 das 184 prefeituras do Ceará já anotram gastos acima do limite prudencial da LRF.

Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Divulgação
E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br

 

Deixe seu comentário

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo

Selo ATRICON Prata 2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Município Verde - 2022-2023