O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (PMDB), decretou e Estado de Emergência no município. O Decreto com o número 002/2017 foi assinado nesta quarta-feira, dia 11 de janeiro.
O decreto, que tem validade de 90 dias, vai permitir à Prefeitura, contratar serviços continuados que estão prejudicados por encerramento de contratos. É o caso da coleta de lixo.
De acordo com o Chefe de Gabinete da Prefeitura, Batista Jr, essa é uma decisão tomada pelo prefeito Zé Helder, frente à situação administrativa da cidade, que teve vários serviços descontinuados, isso porque, a gestão antecedente ao atual governo, deixou de realizar contratos que ultrapassassem o período daquela gestão.
Para Batista Jr, essa decisão do governo passado inviabiliza a prestação de alguns serviços continuados, pois, não há forma imediata de contratar, já que há de se proceder pela legalidade, ou seja, os processos de licitações, o que demanda tempo para serem realizados de mais de um mês. "Todos sabem que uma administração pública é uma continuidade, e para um novo governo começar com regularidade, é necessário que algumas medidas administrativas sejam tomadas ainda na gestão anterior, e algumas medidas necessárias, inclusive a continuação de alguns serviços, como por exemplo, a coleta do lixo, não foram tomadas na gestão que nos antecedeu" - disse.
Batista Jr explicou que o decreto é de emergência administrativa, com vigência de 90 dias, que visa atender a demanda de serviços importantes para a população e dispensa a realização de licitação neste período. "Esse decreto é diferente e não engloba todo o município, mas permite contratação de serviços para capinação, coleta de lixo, transporte escolar, entre outros serviços continuados, com dispensa de licitação" - disse.
O Chefe de gabinete, que também é advogado, informou que esse decreto legaliza as possíveis contratações para esses serviços essenciais, como a coleta do lixo, apontando a forma de pagamento - para quem ou para qual empresa será feito esse pagamento pelo serviço prestado. "Todos sabem que a Prefeitura só pode pagar se existir a contratação, então esse decreto, fundamenta esse processo de contratação por dispensa de licitação e seus respectivos pagamentos" - falou.
O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (PMDB), decretou e Estado de Emergência no município. O Decreto com o número 002/2017 foi assinado nesta quarta-feira, dia 11 de janeiro.
O decreto, que tem validade de 90 dias, vai permitir à Prefeitura, contratar serviços continuados que estão prejudicados por encerramento de contratos. É o caso da coleta de lixo.
De acordo com o Chefe de Gabinete da Prefeitura, Batista Jr, essa é uma decisão tomada pelo prefeito Zé Helder, frente à situação administrativa da cidade, que teve vários serviços descontinuados, isso porque, a gestão antecedente ao atual governo, deixou de realizar contratos que ultrapassassem o período daquela gestão.
Para Batista Jr, essa decisão do governo passado inviabiliza a prestação de alguns serviços continuados, pois, não há forma imediata de contratar, já que há de se proceder pela legalidade, ou seja, os processos de licitações, o que demanda tempo para serem realizados de mais de um mês. "Todos sabem que uma administração pública é uma continuidade, e para um novo governo começar com regularidade, é necessário que algumas medidas administrativas sejam tomadas ainda na gestão anterior, e algumas medidas necessárias, inclusive a continuação de alguns serviços, como por exemplo, a coleta do lixo, não foram tomadas na gestão que nos antecedeu" - disse.
Batista Jr explicou que o decreto é de emergência administrativa, com vigência de 90 dias, que visa atender a demanda de serviços importantes para a população e dispensa a realização de licitação neste período. "Esse decreto é diferente e não engloba todo o município, mas permite contratação de serviços para capinação, coleta de lixo, transporte escolar, entre outros serviços continuados, com dispensa de licitação" - disse.
O Chefe de gabinete, que também é advogado, informou que esse decreto legaliza as possíveis contratações para esses serviços essenciais, como a coleta do lixo, apontando a forma de pagamento - para quem ou para qual empresa será feito esse pagamento pelo serviço prestado. "Todos sabem que a Prefeitura só pode pagar se existir a contratação, então esse decreto, fundamenta esse processo de contratação por dispensa de licitação e seus respectivos pagamentos" - falou.
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