1829 1427 1645 1950 1317 1083 1604 1879 1428 1482 1161 1819 1024 1159 1267 1883 1934 1344 1856 1832 1584 1341 1336 1739 1195 1499 1483 1457 1633 1482 1191 1888 1057 1205 1446 1431 1555 1974 1560 1233 1346 1099 1369 1592 1208 1522 1685 1107 1599 1563 1045 1610 1655 1695 1778 1041 1185 1082 1350 1170 1148 1961 1307 1146 1300 1568 1212 1284 1793 1224 1193 1906 1191 1136 1310 1519 1809 1236 1344 1743 1051 1974 1020 1903 1242 1044 1059 1412 1690 1499 1543 1050 1179 1535 1697 1134 1857 1244 1636 Relatório da Comissão de Transição chegará ao TCM e ao Ministério Público apontado falhas da gestão Vanderlei Freire
 
NOTÍCIAS

31-JAN-2017

Relatório da Comissão de Transição chegará ao TCM e ao Ministério Público apontado falhas da gestão Vanderlei Freire

31/01/2017
O relatório da Comissão de Transição do governo Vanderlei Freire para a nova administração da cidade já está nas mãos do prefeito Zé Helder (PMDB), que agora deverá encaminhá-lo ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios, seguindo a Instrução Normativa 01/2016.
Em Várzea Alegre, a equipe de transição foi montada, sob orientação do Ministério Público, através do Promotor de Justiça, Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque, por meio da Recomendação 009/2016, assinada em 04 de outubro de 2016.
A Comissão de Transição foi instalada em 17 de novembro de 2016, e obedecendo a determinações legais, foi destituída em 1º de janeiro de 2017.
Algumas falhas no repasse de informações do governo anterior para a atual gestão foram citadas no relatório, como a não entrega pela equipe daquele governo, do relatório contábil, o que impossibilita ter informações concretas, por exemplo, de restos a pagar.
A Comissão de Transição também pediu informações com relação a contratos de obras, a estes pedidos, a documentação enviada pelo governo passado não foi considerada satisfatória, impossibilitando a avaliação real das obras no que se refere à conferência de dados contábeis, licitações, contratos e execução de obras.
Outra folha descrita no relatório final da Comissão de Transição é que o Inventário Patrimonial, com bens móveis adquiridos no ano de 2016, não consta no sistema de Controle Interno da Prefeitura e não há registro de tombamento. Diante do quadro, os bens mencionados pela equipe do governo passado, não foram localizados, embora tenha sido gasto, R$ 680.446,79 (Seiscentos e oitenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos), com a aquisição de bens e materiais permanentes.
Com relação à frota de veículos do município, o relatório confirma o sucateamento em parte dos veículos. São carros faltando pneus, com para-brisas quebrados e problemas no sistema de sinalização. No transporte escolar, há um micoroônibus sem condições de uso, um destes carros não tem sequer bateria e todos os carros estavam sem estepe e com os extintores de incêndio vencidos.
Na frota de carros da saúde, uma ambulância foi encontrada com o motor batido e com os pneus furados. Um veículo modelo Etios, da Toyota, que teve um acidente ocasionando perda total, o carro sumiu. Segundo informações da equipe de governo de Zé Helder, ninguém sabe onde esse veículo está, já que não há qualquer registro junto ao município.
O relatório também aponta que mesmo com o sucateamento de parte da frota, foi pago pela Prefeitura, através da Secretaria de Educação, até o mês de novembro de 2016, R$ 309.855,00 (Trezentos e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) com a manutenção de veículos, de acordo com Portal da Transparência.
A frota de carros do município também acumulou a soma de R$ 9.906,88 (Nove mil, novecentos e seis reais e oitenta e oito centavos) em multas, sem que fosse tomada qualquer providência no sentido de pagar essas multas por aquela gestão. Diante deste fato, 15 veículos, não podem ser licenciados ou terem a situação regularizada diante dos órgãos competentes.
As bases da recomendação do Ministério Público
Pelo que se observa, pouco foi atendido pela equipe de transição do governo passado no que se refere ao fornecimento de informações para que o governo Zé Helder tomasse como base, inclusive para dar sequência a alguns projetos e convênios.
A Recomendação 009/2016, assinada pelo Promotor de Justiça, Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque, estabelecia, entre outros pontos, que a equipe, por parte da atual gestão deveria, com base de dados de todos os sistemas, levantar documentalmente todos os atos e fatos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais do município.
Também a realização de levantamento de dívidas do município, com informações detalhadas dos nomes dos credores, datas com os respectivos vencimentos, inclusive as dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de créditos, que informasse sobre a capacidade de a administração realizar novas operações de crédito de qualquer natureza, a fim de conhecer o grau de comprometimento do orçamento para o primeiro ano de mandato do gestor eleito.
O Ministério Público local ainda recomendou a averiguação de todos os contratos de obras, serviços e fornecedores, mediante a análise do status de execução, a situação de pagamento, a correspondência com o desejado e se os procedimentos licitatórios dos mesmos estavam de acordo com a legislação pertinente.
A equipe de transição deveria fornecer aos eleitos, informações levantadas para que a nova gestão analisasse a situação da dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial, bem como dos créditos lançados e não recebidos no exercício e no momento da transição. Ainda, reunião de informações sobre a folha de pagamento, abrangendo ativos, inativos e pensionistas, para conferir a existência de irregularidades.
Com base neste levantamento das informações, os novos gestores deveriam avaliar a situação do município com o INSS, FGTS e PASEP, relativos aos servidores vinculados ao regime celetista, mediante a análise da existência de débitos.
Ainda, segundo a recomendação da Justiça, a equipe, especialmente, ligada aos eleitos deve observar, quando for o caso, em existindo elementos de atos de improbidade, ou de fatos criminosos, pela supressão, destruição ou ocultação do acervo documental relativo à bens, direitos e obrigações dos poderes públicos municipais, das medidas de responsabilização da gestão que se encerrou, bem como das representações cabíveis junto ao TCU; TCE-CE, TCM-CE; CGU-CE; AGU; MPCE e MPF.
Quem fez parte da Comissão de Transição
Equipe indicada por Zé Helder, prefeito eleito de Várzea Alegre:
Luzia Iêda Luiz Máximo de Menezes – Administradora;
Antônio Robervan Lima – Contador;
Victor Luciano Pierre de Farias – Advogado;
André Moreira de Carvalho – Engenheiro;
Jaílson Rodrigues de Oliveira – Assessoria de Licitações e Contratos;
Antônio Matheus Bezerra – Controlador.
Equipe indicada por Vanderlei Freire, prefeito de Várzea Alegre:
José Dakson Aquino – Secretário de Finanças;
Maria do Socorro Bastos Gomes – Secretária de Administração;
Helder de Medeiros de Alencar Araripe Neto – Contador;
Caetano de Brito Lemos – Controle Interno.

Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marcos Filho
Foto: Augusto César
E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br

 

Deixe seu comentário

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo

Selo ATRICON Prata 2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Município Verde - 2022-2023