Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1195 registros Informações atualizadas em: 17/09/2026 - 13:48:27

Lei Municipal: 421/2004 27/09/2004 · DENOMINA RUA CONSTANTINA DA FRANÇA JUCÁ (CONSTÂNCIA JUCÁ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 420/2004 27/09/2004 · DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO COSTA FILHO (ANTÔNIO ULISSES) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 418/2004 27/09/2004 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS CAIANA E PROXIMIDADES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 417/2004 27/09/2004 · DENOMINA RUA DIVINO GOMES DE MORAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 416/2004 27/09/2004 · DENOMINA RUA ARGENTINO GONÇALVES VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 414/2004 27/09/2004 · DISPOE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 419/2004 27/07/2004 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL RODRIGUES DA SILVA, DO SÍTIO UMARI DOS CARLOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 411/2004 20/02/2004 · MODIFICA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 410/2004 20/02/2004 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO SÍTIO LAGOA SECA - DISTRITO DE CALABAÇA.Acessar Lei Municipal: 409/2004 20/02/2004 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA POÇO DOS PAUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 408/2004 20/02/2004 · CRIA A CORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 371/2002 15/07/2002 · DENOMINA BAIRRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 333/2001 27/08/2001 · INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 311/2001 10/05/2001 · DENOMINA MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 225/1998 14/05/1998 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 181/1997 24/01/1997 · DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PRO TEMPO DETERMINADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 174/1996 21/03/1996 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 151/1995 08/05/1995 · INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 150/1995 08/05/1995 · INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 138/1994 02/05/1994 · INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 126/1993 20/06/1993 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 94/1992 10/06/1992 · CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 080/1991 10/09/1991 · DEFINE NOMENCLATURA DOS BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Orgânica Municipal: 001/1990 10/10/1990 · LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE CEARÁ 1990.Acessar Lei Municipal: 063/1990 16/07/1990 · INSTITUI O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DA OUTRRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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