DATA:
21/05/2026 - 15:02 - FASE: PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO -
ABERTA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2026.04.10.1
O Município de Várzea Alegre/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 10.237.604/0001-00, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, objetivando o CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE ULTRASSONOGRAFIA, COM EMISSÃO DE LAUDO, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS, conforme exigências e especificações discriminadas neste Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o procedimento administrativo de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, confirmando o seu resultado no bojo do procedimento administrativo em referência, ADJUDICANDO seu objeto em favor a empresa abaixo descrita:
CLÍNICA FERNANDES IMAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 52.824.525/0001-45, situada a rua Cassiano de Oliveira Filho, 130, Vila Paulo Gonçalves, Aurora/CE, no valor total estimado para 12 (doze) meses de R$ 299.692,80 (duzentos e noventa e nove mil seicentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Homologação e Adjudicação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021, e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais disposições correlatas à espécie aplicadas. Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.
Várzea Alegre/CE, 21 de maio de 2026.
Ivo de Oliveira Leal
Secretário Municipal de Saúde
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
Ivo de Oliveira Leal
