| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/05/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO CEARÁ |
| 16/05/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Emmanuel Abreu Pedreira |
| Responsável pela Informação | Bruno Bezerra Bastos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Luiz Luciano e Silva |
| Responsável pela Homologação | Emanuel Maximo de Menezes |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 04 | Secretaria Municipal de Administração e Planejamento | Emanuel Maximo de Menezes |