Prefeitura de Varzea Alegre

DISPENSA: 2019.12.17.1 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MAIOR LANCE OU OFERTA

Data do aviso: 18/12/2019

Data da divulgação do extrato: 18/12/2019

Data da ratificação: 18/12/2019

Data da divulgação da ratificação: 18/12/2019

Valor estimado: R$ 1.100.000,00 (um milhão, cento mil)

Informações do objeto

Contratação de instituição creditícia financeira do Governo Federal para prestação de serviços de pagamento de servidores e centralização do produto da arrecadação das receitas do Município de Várzea Alegre/CE, conforme especificações constantes em anexo

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em razão de tratar-se de pessoa jurídica em notória especialidade no objeto a ser contratado, possuindo em seus quadros profissionais especializados na área, além de já ter prestado serviços de forma irrepreensível aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e por possuir todas as condições de Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica, Econômico-Financeira e Regularidade Fiscal necessárias.

Justificativa do preço

Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do art. 26 da Lei de Licitações. Assim, vale ressalte-se que os preços a serem pagos encontram-se em conformidade com a média do mercado específico, para a remuneração de contratos dessa natureza, considerando os valores envolvidos na movimentação bancária do Município.

Fundamentação legal

Art. 24. Inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/12/2019	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
19/12/2019	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL O POVO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação	Bruno Bezerra Bastos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Ellen Alves Costa
Responsável pela Ratificação	Emanuel Maximo de Menezes

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
05	Secretaria Municipal de Finanças	Emanuel Maximo de Menezes

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL	00.360.305/0001-04	VENCEDOR	1.100.000,00

Andamento

DATA: 18/12/2019 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Emanuel Maximo de Menezes

DATA: 18/12/2019 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Bruno Bezerra Bastos

DATA: 18/12/2019 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Bruno Bezerra Bastos

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Processo, Assessoria Jurídica, Inexigibilidade, Ratificação, Extrato e Afixação.	PDF	1MB

Descrição

Extensão

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Arquivos

Processo, Assessoria Jurídica, Inexigibilidade, Ratificação, Extrato e Afixação.

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
17/12/2019	CONTRATO ORIGINAL	Contrato Nº 2019.12.17.1	2019	CAIXA ECONOMICA FEDERAL	1.100.000,00	17/12/2019 17/12/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

17/12/2019

CONTRATO ORIGINAL

Contrato Nº 2019.12.17.1

2019

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

1.100.000,00

17/12/2019
17/12/2020

Lista de licitações.

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