Prefeitura de Varzea Alegre

DISPENSA: 2023.02.03.1 - SMS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 02/03/2023

Data da divulgação do extrato: 09/03/2023

Data da ratificação: 02/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 02/03/2023

Valor estimado: R$ 21.000,00 (vinte e um mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO QUANTO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP), PROJETOS BÁSICOS, TERMOS DE REFERÊNCIAS E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS PARA FINS DE VIABILIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, verificado que as empresa MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, enviaram propostas de Preços junto ao e-mail oficial de Licitação, assim analisado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal. Em relação à escolha, se deu em virtude da empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE, e proposta apresentada ao e-mail oficial de Licitação deste Município, conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
09/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIARIO OFICIAL DA UNIÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação	NICOLAU BEZERRA DA COSTA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação	IVO DE OLIVEIRA LEAL

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
10	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	33.311.148/0001-04	VENCEDOR	21.000,00

Andamento

DATA: 21/03/2023 - 13:15 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA BEZERRA

DATA: 02/03/2023 - 13:17 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NICOLAU BEZERRA DA COSTA FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PARECER JURIDICO, MAPA, RATIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E PUBLICAÇÕES	PDF	5MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.03.03.1 - F.M.S	2023	MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	21.000,00 2.100,00	03/03/2023 31/12/2023

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?