Prefeitura de Varzea Alegre

DISPENSA: 002.03.02.2023 - SEINFRA - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/03/2023

Data da divulgação do extrato: 09/03/2023

Data da ratificação: 02/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 02/03/2023

Valor estimado: R$ 10.000,00 (dez mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO E SERVIÇOS JURIDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, MINUTAS DE DECISÕES, NOTIFICAÇÕES, PROCESSO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSOS LICITATORIOS, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPÍO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

DeacordocomaLei|4.1331202|,apósacotaçãodepreçoseÍinalizadooprazo, para apresentação de eventuais propostas e verificado que a empresa CARTAXO, MONTEIRO, Santana ADVOGADOS ASSOCIADOS, cotou o menor preço, adjudica-se o serviço à mesma veriÍicado ainda a habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal' Emrelaçãoàescolha,sedeuemvirtudedaempresaterapresentadoomenorpreço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) àpresentadas pelo M,nicípio de Várzea Alegre/CE, conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores prâticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art' 23, inciso IV da Lei rf .14.13312021. o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatrírio direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntff aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços.

Fundamentação legal

A Lei Federal no 14.t3312021 (nova lei de licitações), foi publicada em 01 de abril de 2021 e entrou em vigor já na data de sua publicação. Ocorre que haverá um período de transição da antiga lei de licitações (8.666/1993).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIARIO OFICIAL DA UNIÃO
09/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação	NICOLAU BEZERRA DA COSTA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação	ELONMARCOS CANDIDO CORREIA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
07	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA	ELONMARCOS CANDIDO CORREIA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CARTAXO, MONTEIRO + SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS	22.332.110/0001-93	VENCEDOR	10.000,00

Andamento

DATA: 22/03/2023 - 10:08 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA BEZERRA

DATA: 02/03/2023 - 10:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NICOLAU BEZERRA DA COSTA FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PARECER, PROCESSO ADM, RATIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E PUBLICAÇÕES	PDF	7MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	02-03-03-2023 - SEINFRA	2023	CARTAXO, MONTEIRO + SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS	10.000,00 1.000,00	03/03/2023 31/12/2023
27/12/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	1º Adit. Cont. 02-03-03-2023	2024	CARTAXO, MONTEIRO + SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS	0,00	31/12/2023 31/12/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

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