Prefeitura de Varzea Alegre

DISPENSA: 2023.03.21.1 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 03/04/2023

Data da divulgação do extrato: 05/04/2023

Data da ratificação: 05/04/2023

Data da divulgação da ratificação: 05/04/2023

Valor estimado: R$ 33.500,00 (trinta e três mil, quinhentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO (PROJETO DE LEI/MENSAGEM EXERCÍCIO 2024), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei 14.13312021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, verificado que a empresa ACTUAL CONTABILIDADE E SOLUÇÕES LTDA, cotou o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação tecnica, e regularidade fiscal. Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE, e proposta apresentada via e-mail oficial do setor de licitações deste Município, conforme mapa comparativo de preços

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art.23, inciso IV da Lei n".14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/04/2023	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
05/04/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA
Responsável pela Informação	BRUNA NAYARA OLIVEIRA MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação	ANTONIO GREGORIO DE LIMA NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
04	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	ANTONIO GREGORIO DE LIMA NETO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ACTUAL CONTABILIDADE E SOLUÇÕES LTDA	17.217.728/0001-72	VENCEDOR	33.500,00

Andamento

DATA: 12/04/2023 - 13:15 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA BEZERRA

DATA: 03/04/2023 - 15:40 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: BRUNA NAYARA OLIVEIRA MARTINS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PARECER, PROCESSO ADM, TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO DISPENSA	PDF	4MB
Parecer Juridico, Processo Adm, Termo Ratificação	PDF	4MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PARECER, PROCESSO ADM, TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO DISPENSA

PDF

4MB

Parecer Juridico, Processo Adm, Termo Ratificação

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4MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/04/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.04.10.1	2023	ACTUAL CONTABILIDADE E SOLUÇÕES LTDA	33.500,00	10/04/2023 31/12/2023
28/12/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	1º Adit. Cont. nº 2023.04.10.1	2024	ACTUAL CONTABILIDADE E SOLUÇÕES LTDA	0,00	31/12/2023 31/12/2024 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

10/04/2023

CONTRATO ORIGINAL

2023.04.10.1

2023

ACTUAL CONTABILIDADE E SOLUÇÕES LTDA

33.500,00

10/04/2023
31/12/2023

28/12/2023

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

1º Adit. Cont. nº 2023.04.10.1

2024

ACTUAL CONTABILIDADE E SOLUÇÕES LTDA

0,00

31/12/2023
31/12/2024
VIGENTE

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