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DISPENSA: 2023.03.21.1 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/04/2023
Data da divulgação do extrato: 05/04/2023
Data da ratificação: 05/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 05/04/2023
Valor estimado: R$ 33.500,00 (trinta e três mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO (PROJETO DE LEI/MENSAGEM EXERCÍCIO 2024), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei 14.13312021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, verificado que a empresa ACTUAL CONTABILIDADE E SOLUÇÕES LTDA, cotou o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação tecnica, e regularidade fiscal. Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE, e proposta apresentada via e-mail oficial do setor de licitações deste Município, conforme mapa comparativo de preços
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art.23, inciso IV da Lei n".14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
05/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA
Responsável pela Informação BRUNA NAYARA OLIVEIRA MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação ANTÔNIO GREGÓRIO DE LIMA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ANTÔNIO GREGÓRIO DE LIMA NETO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ACTUAL CONTABILIDADE E SOLUÇÕES LTDA 17.217.728/0001-72 VENCEDOR 33.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER, PROCESSO ADM, TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO DISPENSA PDF 4MB
Parecer Juridico, Processo Adm, Termo Ratificação PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.04.10.1 2023 ACTUAL CONTABILIDADE E SOLUÇÕES LTDA 33.500,00 10/04/2023
31/12/2023
28/12/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Adit. Cont. nº 2023.04.10.1 2024 ACTUAL CONTABILIDADE E SOLUÇÕES LTDA 0,00 31/12/2023
31/12/2024
20/12/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 2º Adit. Cont. nº 2023.04.10.1 2024 ACTUAL CONTABILIDADE E SOLUÇÕES LTDA 0,00 31/12/2024
31/12/2025
VIGENTE
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