Prefeitura de Varzea Alegre

DISPENSA: Nº 001.04.05.2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/05/2023

Data da divulgação do extrato: 12/05/2023

Data da ratificação: 12/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 12/05/2023

Valor estimado: R$ 51.250,00 (cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta)

Informações do objeto

SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA EXECUÇÃO DE PROJETO DIA DAS MÃES, COM O TEMA: MÃE, O AMOR QUE NOS SUSTENTA, PARA SER REALIZADO JUNTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: SCFV, PAIF E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, ACOMPANHADOS PELOS CRAS JOAQUIM BECA E CECÍLIA BILIU, PARA ATENDER INTERESSES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO DE VÁRZEA ALEGRE/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, verificado que nenhuma outra empresa enviou propostas de preços para o referido procedimento, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal. Em relação à escolha, se deu em virtude da empresa DIEGO BRITO DE LIMA, ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE, e proposta apresentada ao Setor de Compras deste Município, conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/05/2023	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
17/05/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação	JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação	SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
16	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO	SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DIEGO BRITO DE LIMA	48.098.346/0001-09	VENCEDOR	51.240,00

Andamento

DATA: 17/05/2023 - 14:21 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA BEZERRA

DATA: 03/05/2023 - 14:26 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Parecer Juridico, Ratificação e Publicações	PDF	6MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/05/2023	CONTRATO ORIGINAL	Nº 2023.05.12.1	2023	DIEGO BRITO DE LIMA	51.250,00	12/05/2023 31/12/2023

Lista de licitações.

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