Prefeitura de Varzea Alegre

DISPENSA: 001.27.04.2023 - F.M.A.S. - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 24/05/2023

Data da divulgação do extrato: 07/06/2023

Data da ratificação: 24/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 07/06/2023

Valor estimado: R$ 35.478,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (ENXOVAL PARA GESTANTE) PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO NATALIDADE NA MODALIDADE KIT ENXOVAL PARA GESTANTE QUE SÃO ATENDIDAS PELO CRAS I E II, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, verificado que a empresa COISA & TAL LTDA, BUZUGUINHA COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA e JOÃO E MARIA ATELIÊ LTDA enviaram propostas de Preços via e-mail oficial do Setor de Licitações, analisado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal. Em relação à escolha, se deu em virtude da empresa ter apresentado o menor preço para os itens solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE, e proposta apresentada via e-mail oficial do setor de licitações deste Município, conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/06/2023	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
07/06/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação	JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação	SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
16	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO	SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
COISA & TAL LTDA	32.970.888/0001-81	VENCEDOR	20.700,00

Andamento

DATA: 19/06/2023 - 08:52 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA BEZERRA

DATA: 24/05/2023 - 08:48 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PAREC. JURIDICO, PROC. DE DISPENSA,TERM. DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÕES	PDF	5MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/05/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.05.25.1 - Assistência Soc	2023	COISA & TAL LTDA	20.700,00	25/05/2023 31/12/2023
13/12/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	1º Adit. Cont. nº 2023.05.24.1	2024	JHONATAS WILLY LOURENÇO GONÇALVES	0,00 0,00	31/12/2023 31/12/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

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