Prefeitura de Varzea Alegre

DISPENSA: 001.22.11.2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/12/2023

Data da divulgação do extrato: 08/12/2023

Data da ratificação: 05/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 08/12/2023

Valor estimado: R$ 33.360,00 (trinta e três mil, trezentos e sessenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE VÁRZEA ALEGRE CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A empresa ALICE MAGNA FROTA MAGALHÃES, protocolou proposta junto ao Setor de Licitação, assim analisado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal. Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE, proposta apresentada ao e-mail oficial e protocolada junto ao setor de Licitação deste Município, conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/12/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
08/12/2023	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA
Responsável pela Informação	JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação	ANTONIO GREGORIO DE LIMA NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
04	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	ANTONIO GREGORIO DE LIMA NETO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALICE MAGNA FROTA MAGALHÃES	52.487.906/0001-86	VENCEDOR	33.360,00

Andamento

DATA: 12/12/2023 - 14:22 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA BEZERRA

DATA: 05/12/2023 - 14:21 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho
PARECER JURÍDICO	PDF	2MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	1MB
MAPA DE APURAÇÃO DE PREÇOS	PDF	299KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	301KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	292KB
COMPROVANTES DE PUBLICAÇÃO	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PARECER JURÍDICO

PDF

2MB

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

1MB

MAPA DE APURAÇÃO DE PREÇOS

PDF

299KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

301KB

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

292KB

COMPROVANTES DE PUBLICAÇÃO

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/12/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.12.06.1/S.M.A	2023	ALICE MAGNA FROTA MAGALHÃES	33.360,00 2.780,00	06/12/2023 06/12/2024 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

06/12/2023

CONTRATO ORIGINAL

2023.12.06.1/S.M.A

2023

ALICE MAGNA FROTA MAGALHÃES

33.360,00
2.780,00

06/12/2023
06/12/2024
VIGENTE

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