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INEXIGIBILIDADE: 2024.03.21.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/03/2024
Data da divulgação do extrato: 21/03/2024
Data da ratificação: 21/03/2024
Data da divulgação da ratificação: 21/03/2024
Valor estimado: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA VICENTE ALVES COSTA, Nº 288, ZEZINHO COSTA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Avenida Vicente Alves Costa, nº 288, Zezinho Costa, Várzea Alegre/CE, de responsabilidade do Sr. Simplicio Juberlanio Leite Machado, residente na Rua Manoel Alves de Menezes, nº 170, Lagoa do Arroz, VÁRZEA ALEGRE/CE, inscrito(a) no CPF nº ***.417.413-**, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Agrário e Econômico, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
O preço pactuado nesse processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do Bem, e que o mesmo está com o valor de mercado compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Várzea Alegre/CE.
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/21 e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/03/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Jose Hugilanio de Brito Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Matias Alves Bezerra Neto
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
06 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico Matias Alves Bezerra Neto
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SIMPLICIO JUBERLANIO LEITE MACHADO ***.417.413-** VENCEDOR 8.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO PDF 1MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.21.1 PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 323KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
22/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.03.22.1 2024 SIMPLICIO JUBERLANIO LEITE MACHADO 8.400,00 700,00 22/03/2024
22/03/2025
21/03/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Adit. Cont. nº 2024.03.22.1 2025 SIMPLICIO JUBERLANIO LEITE MACHADO 0,00 22/03/2025
22/03/2026
20/03/2026 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 2º Adit. Cont. nº 2024.03.22.1 2026 SIMPLICIO JUBERLANIO LEITE MACHADO 0,00 20/03/2026
22/03/2027
VIGENTE
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