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Portal de Licitações

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INEXIGIBILIDADE: 2024.11.07.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/11/2024
Data da divulgação do extrato: 08/11/2024
Data da ratificação: 08/11/2024
Data da divulgação da ratificação: 08/11/2024
Valor estimado: R$ 12.600,00 (doze mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, Nº 45, BAIRRO CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO PUBLICO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua José Antônio Alves de Oliveira, nº 45, Bairro Centro, Várzea Alegre/CE, de responsabilidade da Sra. JORGIANA ACIOLY JORGE ANDRADE, residente na Rua Roberto dos Santos Flores, nº 190, Vog Privlegie, Apt. 401 - VE, Bairro Candeias, Vitoria da Conquista/BA, inscrito no CPF nº 043.283.203-35, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Administração e Planejamento, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
O preço pactuado nesse processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do Bem, e que o mesmo está com o valor de mercado compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Várzea Alegre/CE. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/21 e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/11/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação ANTONIO GREGORIO DE LIMA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ANTONIO GREGORIO DE LIMA NETO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JORGIANA ACIOLY JORGE ANDRADE ***.283.203-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO, PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, RATIFICAÇÃO E EXTRATO PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/11/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.11.11.1 2024 JORGIANA ACIOLY JORGE ANDRADE 12.600,00
1.050,00		 11/11/2024
11/11/2025
VIGENTE
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