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DISPENSA: 2024.12.17.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/12/2024
Data da divulgação do extrato: 26/12/2024
Data da ratificação: 26/12/2024
Data da divulgação da ratificação: 26/12/2024
Valor estimado: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA AVENIDA LUIZ AFONSO DINIZ, NO CENTRO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ECONÔMICO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/12/2024 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Luiz Wedson Leandro de Sousa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Matias Alves Bezerra Neto
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
06 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico Matias Alves Bezerra Neto GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A. R. COSTA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 33.781.867/0001-80 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, HOMOLOGAÇÃO PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
26/12/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.12.26.1 - AGR 2024 A. R. COSTA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 59.000,00 29.500,00 26/12/2024
26/12/2025
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