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DISPENSA: 2025.03.10.3 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/04/2025
Data da divulgação do extrato: 23/04/2025
Data da ratificação: 23/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/04/2025
Valor estimado: R$ 20.800,00 (vinte mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA TÉCNICA DESTINADA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.Justificativa do preço
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/03/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação José Marcílio dos Anjos Feitosa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente José Marcílio dos Anjos Feitosa GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TELLUS CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA 47.893.369/0001-34 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, HOMOLOGAÇÃO - DIS. Nº 2025.03.10.3 PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.04.23.1 2025 TELLUS CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA 20.800,00 23/04/2025
23/04/2026
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