| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 18/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU | 
| 18/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 18/05/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | EMMANUEL ABREU PEDREIRA | 
| Responsável pela Informação | EMMANUEL ABREU PEDREIRA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LUIZ LUCIANO E SILVA | 
| Responsável pela Homologação | IVO DE OLIVEIRA LEAL |