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INEXIGIBILIDADE: 2025.10.09.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 13/10/2025
Data da divulgação do extrato: 13/10/2025
Data da ratificação: 13/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 13/10/2025
Valor estimado: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. VICENTE ALVES COSTA, Nº 1294, RIACHINHO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na AV. Vicente Alves Costa, Nº 1294, Riachinho, Várzea Alegre/CE, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Meio Ambiente, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
Fato indispensável de citar do imóvel que se pretende locar é que, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/21 e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/10/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação José Marcílio dos Anjos Feitosa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente José Marcílio dos Anjos Feitosa GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CLAUDIO SALVIANO LIMA ***.976.248-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2025.10.09.1, TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.10.13.3 2025 CLAUDIO SALVIANO LIMA 57.600,00
4.800,00		 13/10/2025
13/10/2026
VIGENTE
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