INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE NOMENCLATURA DOS BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE CEARÁ 1990.
INSTITUI O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DA OUTRRAS PROVIDÊNCIAS.
