Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 19/01/2027
Data da publicação: 19/01/2027
Data da celebração: 19/01/2026
Concedente: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE - PREFEITURA MUNICIPAL
Responsável: FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Convenente: ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS, BRIGADISTAS FLORESTAIS, GUARDA VIDAS E SOCORRISTAS DE VÁRZEA ALEGRE CE (ABBGVS)
Responsável: FRANCISCO EUDO DA SILVA
Informações do objeto
Fomentar financeiramente a ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS, BRIGADISTAS FLORESTAIS, GUARDA VIDAS E SOCORRISTAS DE VÁRZEA ALEGRE CE (ABBGVS), para custeio das atividades e operações da entidade beneficiada, em estrita observância ao plano de trabalho apresentado e aprovado pelo Município, que abrange os seguintes custeios: I Projetos e Atividades Comunitárias; II Despesas administrativas; III Material de expediente; IV Uniformes e EPIs; V Capacitação, treinamentos e cursos; VI Equipamentos e materiais de combate a incêndio; VII Ferramentas e materiais de apoio operacional; VIII Campanhas educativas de prevenção; IX Eventos e palestras em escolas, empresas e comunidades; X Produção de materiais educativos; XI Investimentos e bens duráveis; XII Despesas operacionais; XIII Custos logísticos de atividades comunitárias; XIV Custos com comunicação (telefone, internet, correios); XV Serviços de contabilidade e assessoria jurídica; e XVI Material de escritório, taxas bancárias, fardamentos, EPIs, mochilas de combate, equipamentos de salvamento, kits de primeiros socorros e material de combate a incêndio, material educativo, brindes, ações solidárias e logística, instrutores, materiais de treinamento e certificados.
Justificativa
ermo de Fomento, decorrente da Inexigibilidade de Chamamento Público, em observância às disposições da Lei Municipal n° 1.544, de 04 de setembro de 2025, e sujeitando-se, no que couber, à demais legislações aplicáveis.