Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 29/01/2027
Data da publicação: 29/01/2026
Data da celebração: 29/01/2026
Concedente: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE - PREFEITURA MUNICIPAL
Responsável: FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Convenente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA ALEGRE APAE
Responsável: ANTONIA PEREIRA DA SILVA
Informações do objeto
Objetiva o presente Termo de Fomento, em regime de mútua cooperação, o repasse de recursos financeiros advindos do Governo Federal - por meio do Piso de Transição de Média Complexidade PTMC, FNAS, para garantir atendimento a cada usuário dentro de suas especificidades, reforçando a autonomia, a funcionalidade e o envolvimento das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, promovendo a inclusão social e consequente melhoria na qualidade de vida das referidas pessoas e seus familiares, fortalecendo com isso o movimento inclusivo voltado para o pleno exercício da cidadania.
Justificativa
Fundamento no inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal nº. 510/2007 e no Decreto Municipal nº 117/2019.
DATA: 29/01/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE FOMENTO SAS | 16MB | 
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