Com a informação de que dois cartórios, localizados nos distritos de Naraniú e Canindezinho, podem ser desativados, de acordo com Provimento n° 03/2023, que dispõe sobre a desativação e anexação provisória de serventias extrajudiciais do Ceará, por determinação da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJCE), o Prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), divulgou na tarde desta quarta-feira, 08 de fevereiro, Nota Pública, na qual defende a manutenção dos cartórios.
Confira o teor da Nota Pública:
"O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. José Helder Máximo de Carvalho, vem respeitosamente a público, diante do Provimento n° 03/2023/, que dispõe sobre a desativação e anexação provisória de serventias extrajudiciais do Ceará, incluindo as localizadas nos Distritos de Canindezinho e Naraniú, informar que buscará junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, a permanência e reativação dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais dos Distritos de Canindezinho e Naraniú.
Ressalta-se que os referidos Cartórios possuem extrema importância para o Município de Várzea Alegre, já que realizam serviços notariais e de registros essenciais e que fazem parte da vida comum do cidadão, tais como registros de nascimentos e de óbitos, certidões de casamentos, segundas vias, procurações públicas, averbações, autenticação, reconhecimento de firma de documentos e transferência de veículos nos Distritos, atos de fundamental interesse social.
Diante disso, a desativação das serventias extrajudiciais localizadas nos Distritos de Canindezinho e Naraniú gerará grandes prejuízos para todos os varzealgerenses, visto que são necessárias e essenciais para assegurar o exercício da cidadania, garantindo autenticidade de atos e documentos e promovendo segurança jurídica aos cidadãos. A função social das serventias extrajudiciais torna o acesso à justiça plural, trazendo maior celeridade e acessibilidade às atividades notariais e de registros".
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: DroneCE
Com a informação de que dois cartórios, localizados nos distritos de Naraniú e Canindezinho, podem ser desativados, de acordo com Provimento n° 03/2023, que dispõe sobre a desativação e anexação provisória de serventias extrajudiciais do Ceará, por determinação da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJCE), o Prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), divulgou na tarde desta quarta-feira, 08 de fevereiro, Nota Pública, na qual defende a manutenção dos cartórios.
Confira o teor da Nota Pública:
"O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. José Helder Máximo de Carvalho, vem respeitosamente a público, diante do Provimento n° 03/2023/, que dispõe sobre a desativação e anexação provisória de serventias extrajudiciais do Ceará, incluindo as localizadas nos Distritos de Canindezinho e Naraniú, informar que buscará junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, a permanência e reativação dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais dos Distritos de Canindezinho e Naraniú.
Ressalta-se que os referidos Cartórios possuem extrema importância para o Município de Várzea Alegre, já que realizam serviços notariais e de registros essenciais e que fazem parte da vida comum do cidadão, tais como registros de nascimentos e de óbitos, certidões de casamentos, segundas vias, procurações públicas, averbações, autenticação, reconhecimento de firma de documentos e transferência de veículos nos Distritos, atos de fundamental interesse social.
Diante disso, a desativação das serventias extrajudiciais localizadas nos Distritos de Canindezinho e Naraniú gerará grandes prejuízos para todos os varzealgerenses, visto que são necessárias e essenciais para assegurar o exercício da cidadania, garantindo autenticidade de atos e documentos e promovendo segurança jurídica aos cidadãos. A função social das serventias extrajudiciais torna o acesso à justiça plural, trazendo maior celeridade e acessibilidade às atividades notariais e de registros".
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: DroneCE
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