CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRINHO, DESTINADA CUSTEIO DE ATIVIDADES DE ECOPONTO.
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUÍDO POR A LEI MUNICIPAL 225/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DOS CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS PAGOS ATRAVÉS DE ACORDOS JUDICIAIS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
