ALTERA A LEI MUNICIPAL N. º 462/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUBVENÇÃO À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE FAMUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAAGULAMENTA A SECRETARIA DE OBRAS E URABNISMO DO MUNICIPIO ESPECIFICANDO AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E UNIDADES EXTINTUIDOS PELA LEI N° 802/2013
