REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA ALEGRE – FMAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2018, DATA CONSAGRADA AO PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ – SÃO JOSÉ.

DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO.

ESTABELECE O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DOS CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS PAGOS ATRAVÉS DE ACORDOS JUDICIAIS.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ALARGAMENTO DA VIA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, CRIA A CONTROLADORIA GERAL E O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.