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RESOLUÇÕES: 01/2016 27/01/2016

27/01/2016

Estabelece normas a serem observadas pelos estabelecimentos que em suas atividades que possam causar degradação ambiental e regulamenta a cobrança de taxa pela emissão de Termo de Anuência para fins de licenciamento ambiental.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 457/2005 17/06/2005

17/06/2005

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 705/2012)

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