Dispõe sobre a implementação do Programa de Educação em Tempo Integral na rede municipal de ensino de Várzea Alegre - CE e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 1.382 de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre – CE e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 705, de 16 de março de 2012 e dá outras providências.

Institui o novo programa de recuperação fiscal do município de Várzea Alegre – REFIS, e dá outras providências.

Altera o artigo 219 da Lei Complementar n° 601/2010, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Várzea Alegre na forma que indica e dá outras providências.

Denomina ponto de apoio da saúde da família no sítio Riaho do Meio dos Firminos-Distrito de Naraniu.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre, em conformidade com o art. 5º da Lei Federal 11.738/2008.

Concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE e adota outras providências.

Altera o art. 8° da Lei Municipal de n° 94, de 10 de junho de 1992, e adota outras providências.

Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores ativos do poder executivo que indica, e adota outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

Regulamenta normas gerais para ingresso no serviço público, através de concurso público, cria cargos de provimento efetivo e adota outras providências.

Fixa o valor dos subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.

Institui o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde aos Profissionais de Saúde Bucal no Município de Várzea Alegre/CE.

Denomina de Expedito Vieira de Araújo a Galeria dos Ex-Vereadores de Várzea Alegre, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE.

Dispõe sobre isenção do valor das taxas de expedição de Anuência para fins de Licenciamento Ambiental, de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC e de Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental no âmbito do município de Várzea Alegre – CE e dá outras providências.

Denomina a rua que indica e adota outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2024.

Autoriza o Poder Legislativo de Várzea Alegre – CE a realizar doação de bens móveis a entidade sem fins lucrativos.

Autoriza a baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES – ASSOCIAÇÃO LIONS CLUBE DE VÁRZEA ALEGRE DISTRITO LA 4 – CEARÁ – BRASIL AL 2023/2024, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre – CE.

Denomina a rua que indica e adota outras providências.

Concede subvenção social à Associação Beneficente e Cultural Santa Maria de Várzea Alegre-CE e dá outras providências.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS FISCAIS DE CONTRATOS E INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE PERMUTA, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.

Institui o décimo terceiro subsídio no rol dos direitos sociais para integrantes do Poder Legislativo de Várzea Alegre/CE, com base em entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e TCE/CE, na forma que indica.

Promove adequação orçamentária no âmbito do município de VÁRZEA ALEGRE - CEARÁ e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 383.705,10 (trezentos e oitenta e três mil setecentos e cinco reais e dez centavos) e revoga a Lei Municipal nº 1.390, de 14 de agosto de 2023.

Altera a Lei Municipal de nº 1.295, de 04 de julho de 2022, que concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade – AITQ, aos Agentes de Combate às Endemias atuantes no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal de nº 1.285, de 23 de junho de 2022, que concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade – AITQ, aos Agentes de Comunitários de Saúde atuantes no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.

Dispõe sobre ratificação da alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul e dá outras providências.