Altera o salário base do cargo de Agente Fiscalizador de Trânsito, altera a Lei Municipal nº 980, de 05 de julho de 2017, e dá outras providências.

Mantém, na estrutura administrativa municipal, as figuras integrantes da Comissão Permanente de Licitação (referida no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/1993), nos casos previstos segundo o art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Concede reajuste ao salário base dos servidores efetivos do município de Várzea Alegre/CE, ocupantes dos cargos de Auxiliar de Secretaria e de Atendente de Consultório Dentário do Município de Várzea Alegre/CE, e adota outras providências.

Concede revisão geral anual ao salário base de servidores efetivos e de cargos comissionados, como também ao subsídio dos agentes políticos do Município de Várzea Alegre/CE, e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal de nº 1.428, publicada em 11 de março de 2024.

"Institui Gratificação aos servidores do Poder Legislativo encarregados de funções de apoio, na forma que indica e dá outras providências".

Altera a Lei Municipal nº 1.413, de 08 de dezembro de 2023, que institui o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde aos Profissionais de Saúde Bucal no Município de Várzea Alegre/CE.

Institui o Dia do Vaqueiro no âmbito do município de Várzea Alegre – CE e adota outras providências.

Denomina o Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Várzea Alegre – CE e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública no âmbito do Município a Associação de Bombeiros Civis, Brigadista Florestal, Guarda Vidas e Socorristas de Várzea Alegre-CE.

Altera a nomenclatura do cargo efetivo de Autocadista e dá outras providências.

Concede subvenção social à Federação das Associações do Município de Várzea Alegre-CE - FAMUVA e dá outras providências.

Concede subvenção social às escolas de samba ativas do Município que indica e dá outras providências.

Denomina o Distrito Industrial que indica e adota outras providências.

Institui a Semana do Laço Branco - Homens Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, no Âmbito Do Município de Várzea Alegre/CE.

Altera a Lei Municipal de nº 1.341, de 19 de dezembro de 2022, que subvenciona à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre – CE – ASCAMARVA.

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do vigente Orçamento Fiscal do Município de Várzea Alegre, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.396, de 18 de setembro de 2023, e dá outras providências(Piso da Enfermagem).

Institui Gratificação Especial aos servidores públicos municipais cedidos à Justiça Eleitoral, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência– CMPD, o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPD e a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Várzea alegre, Estado do Ceará e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal de nº 1.356, de 16 de fevereiro de 2023, que subvenciona ao Abrigo Amigos do Pepe, Grupo de Ajuda e Amparo aos Animais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Várzea Alegre – CE.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE DOAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Várzea Alegre e adota outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal n° 1.423, de 23 de fevereiro de 2024, que institui o novo programa de recuperação fiscal do município de Várzea Alegre – REFIS, e dá outras providências.

Concede subvenção social à Associação Beneficente e Cultural Nossa Senhora de Fátima-ABCNSF, e dá outras providências.

Concede subvenção social à Associação Comunitária de Várzea Alegre-ACOMVA, e dá outras providências.

Institui o Programa de Estágio Supervisionado Remunerado e Não Remunerado no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Várzea Alegre.

Altera a Lei Municipal de nº 1.359, de 09 de março de 2023, que autoriza a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a instituir o Programa Descarte Consciente nas escolas públicas e privadas localizadas no Município de Várzea Alegre - CE, e dá outras providências.