Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 1.357, de 27 de fevereiro 2023, e dá outras providências.
Decreta desapropriação de imóvel na área urbana deste Município.
Decreta desapropriação de imóvel na área urbana deste Município.
Decreta PONTO FACULTATIVO o dia que indica e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município Várzea Alegre/CE.
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual PCA; Regulamenta o disposto no art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Decreta desapropriação de imóvel na área rural deste Município.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disciplina os expedientes dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.
Disciplina a realização do "Carnaval de Várzea Alegre 2023, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece normas para o funcionamento de som automotivo durante o período de Carnaval 2023 no Município de Várzea Alegre CE e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de controle da COVID-19 no Município de Várzea Alegre CE.
Define o limite de repasses ao Poder Legislativo Municipal de Várzea Alegre no exercício financeiro de 2023.
Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna-PAAI para o não de 2023, da administração direta, indireta, e entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos no Município de Várzea Alegre Estado do Ceará, e dá outras providências.
Prorroga os termos do Decreto nº 304 de 25 de novembro de 2022, que dispõe no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de controle da Covid-19.
Dispõe sobre a utilização de fogos de estampidos e de artifício na comemoração pública de passagem de ano, denominada popularmente de Réveillon, a realizar-se no dia 31 de dezembro de 2022, no Município de Várzea Alegre - CE.
Decreta desapropriação de imóvel na área rural deste Município.
Decreta desapropriação de imóvel na área rural deste Município.
Dispõe sobre a correção inflacionária para emissão de taxas de alvarás e dá outras providências.
Prorroga os termos do Decreto nº 304 de 25 de novembro de 2022, que dispõe no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de controle da Covid-19.
Prorroga os termos do Decreto nº 304 de 25 de novembro de 2022, que dispõe no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de controle da Covid-19.
Dispõe, no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de controle da COVID-19.
Disciplina o expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Dispõe sobre a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso, que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000.
Estabelece o percentual de redução dos créditos de precatórios pagos através de acordos judiciais e revoga o Decreto Municipal de n º 66, de 30 de agosto de 2018.
Decreta Ponto Facultativo o dia que indica e dá outras providências.
Altera o parágrafo primeiro do art. 1º do decreto nº 298, publicado em 05 de outubro de 2022, que decreta luto oficial no Município de Várzea Alegre - CE, em virtude do falecimento do Monsenhor José Mota Mendes.
