Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1195 registros Informações atualizadas em: 17/09/2026 - 13:48:27

Lei Municipal: 1069/2019 09/01/2019 · DENOMINA BAIRRO DOCA DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1067/2018 17/12/2018 · CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AITQ/PMAQ AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ).Acessar Lei Municipal: 1066/2018 12/12/2018 · DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO CRATO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1065/2018 28/11/2018 · CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE PQA-VS AOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AGENDE E COMBATE A ENDEMIAS E IMUNIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS).Acessar Lei Municipal: 1064/2018 01/11/2018 · INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1063/2018 01/11/2018 · DENOMINA A RUA MANOEL DE SOUZA LIMA (MAURÍCIO DAS VARAS).Acessar Lei Municipal: 1062/2018 31/10/2018 · DEFINE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.Acessar Lei Municipal: 1061/2018 31/10/2018 · DENOMINA A RUA CICERO VIEIRA (CICERO MOCHO).Acessar Lei Municipal: 1060/2018 31/10/2018 · DENOMINA A RUA FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA (CHICO DE CHICÔ).Acessar Lei Municipal: 1059/2018 31/10/2018 · DENOMINA A RUA MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA.Acessar Lei Municipal: 1058/2018 31/10/2018 · DENOMINA A RUA JOSÉ SEVERINO DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 1057/2018 31/10/2018 · DENOMINA A RUA OTACÍLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OTACILIO GUEDES).Acessar Lei Municipal: 1056/2018 31/10/2018 · INSTITUI O DIA DO CANTADOR DE VIOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1055/2018 31/10/2018 · DENOMINA RUA ROLDÃO MIGUEL DE LIMAAcessar Lei Municipal: 1054/2018 17/10/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS SUBMETIDOS AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO DE QUE TRATA O §4º DO INCISO IV DO ARTIGO 101 DA ADCT ALTERADO PELA EC 99 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.Acessar Lei Municipal: 1053/2018 17/10/2018 · INSTITUI REDUTOR EXCEPCIONAL A SER APLICADO AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DOS ANOS DE 2018 E 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1052/2018 10/10/2018 · INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1051/2018 01/10/2018 · CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRINHO, DESTINADA CUSTEIO DE ATIVIDADES DE ECOPONTO.Acessar Lei Municipal: 1050/2018 09/08/2018 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1048/2018 06/07/2018 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA (CONSEG) DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.Acessar Lei Municipal: 1049/2018 05/07/2018 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME.Acessar Lei Municipal: 1047/2018 21/06/2018 · CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E O CERTIFICADO GENTILEZA AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1046/2018 15/06/2018 · DENOMINA A RUA PROFESSOR JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES.Acessar Lei Municipal: 1045/2018 06/06/2018 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO BÁSICO EM TODO O MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 1044/2018 06/06/2018 · DENOMINA A RUA FRANCISCO MARTINIANO PEREIRA (CHICO PEREIRA).Acessar Lei Municipal: 1043/2018 06/06/2018 · DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1041/2018 29/05/2018 · DENOMINA MINI ARENINHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1040/2018 29/05/2018 · CRIA EMPREGOS E REGULAMENTA NORMAS GERAIS DE CONCURSO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1042/2018 23/05/2018 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1039/2018 23/05/2018 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS CATEGORIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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