INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2017 - JUNTO AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BAIXIO, CEDRO, ICÓ, IPAUMIRIM, LAVRAS DA MANGABEIRA, VÁRZEA ALEGRE, ORÓS E UMARI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08.
DENOMINA RUA ANTONIO FERREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA RECEITA E FIXA DISPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
DENOMINADA DE FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO (MESTRE CHAGAS), A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NA RUA DE SÃO VICENTE.
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA ABDIAS HENRIQUE DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 557/2008 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE REFERE AOS LIMITES DO BAIRRO BUENOS AIRES, DESMEMBRA PARTE DO REFERIDO BAIRRO QUE PASSA A SER DENOMINADO DE BAIRRO MAJOR JOAQUIM ALVES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
Estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, no âmbito do município de Várzea Alegre-CE e adota outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À CATEGORIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA PEDRO ALVES PEDROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE INCENTIVO FISCAL COM REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN INCIDENTE SOBRE ENSINO REGULAR PRÉ-ESCOLAR, FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR.
DENOMINA RUA FRANCISCO CALDAS DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 706, DE 16 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI DIPLOMA DE MULHER NOTA 10 NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08.
DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DA ASSITÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
