Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 603/2010 09/03/2010 · ALTERA O NÚMERO DE ORDEM 10, DO ANEXO I DA LEI Nº. 334/2001, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 602/2010 04/03/2010 · CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 457/2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 601/2010 08/02/2010 · DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 599/2010 08/02/2010 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 598/2010 03/02/2010 · DENOMINA PRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 597/2010 03/02/2010 · DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 596/2009 16/12/2009 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 594/2009 11/12/2009 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.Acessar Lei Municipal: 593/2009 09/12/2009 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 591/2009 22/10/2009 · DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 590/2009 15/10/2009 · CONCEDE DESCONTO DE 20 % (VINTE POR CENTO) NO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE ÂMBITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 589/2009 28/09/2009 · DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 588/2009 14/09/2009 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 587/2009 14/09/2009 · DENOMINA RUA E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 586/2009 14/09/2009 · DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 584/2009 02/09/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARÁ FRENTE SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 583/2009 02/09/2009 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 580/2009 17/08/2009 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 579/2009 07/07/2009 · DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 578/2009 06/07/2009 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA ALEGRE FMAVA E O CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 577/2009 30/06/2009 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 576/2009 16/06/2009 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 575/2009 04/06/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Lei Municipal: 574/2009 25/05/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 573/2009 20/05/2009 · DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 572/2009 12/05/2009 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 571/2009 07/05/2009 · CRIA EMPREGOS E REGULAMENTA NORMAS GERAIS DE CONCURSO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 582/2009 28/04/2009 · ALTERA A LEI Nº. 566/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 581/2009 18/04/2009 · CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AITQ, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATUANTES NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 568/2009 18/03/2009 · CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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