CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUIZA ALVES FERREIRA GRIGÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO QUINTA-FEIRA SANTA.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 601/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, PARA INCLUIR NO TEXTO NOVA HIPÓTESE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE TEM POR FINALIDADE CRIAR MECANISMOS DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AQUISIÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA EM PREVENÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS EM ÁREAS E EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL NA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2018, DATA CONSAGRADA AO PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ SÃO JOSÉ.
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA ALEGRE FMAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ALARGAMENTO DA VIA QUE ESPECIFICA.
ESTABELECE O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DOS CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS PAGOS ATRAVÉS DE ACORDOS JUDICIAIS.
DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, CRIA A CONTROLADORIA GERAL E O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
