Dispõe sobre regulamentação do artigo 116, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, garante a concessão da redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para servidores públicos que possuam filhos com necessidades especiais.
Altera a redação da Meta 20, do anexo da Lei nº 904/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação de Várzea Alegre para o decênio 2015 a 2025 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.179, de 02 de março 2021 e adota outras providencias.
Institui a bandeira do Distrito de Riacho Verde e adota outras providencias.
Institui a criação do hino do Distrito de Riacho Verde e adota outras providencias.
Institui no Distrito de Riacho Verde a medalha José Sérgio da Costa e adota outras providencias.
Regulamenta o VALOR DE REFERÊNCIA para fins de pagamento dos combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S10), visando à utilização em processo licitatório com o critério de julgamento das propostas sendo o de MAIOR DESCONTO.
Dispõe sobre regulamentação da Junta Médica Oficial do Município em conformidade com a Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021.
Modifica e acrescenta disposições à Lei nº 601/2010 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar Federal nº 175/2020, de âmbito nacional, alusiva à arrecadação e obrigação acessória do ISSQN e dá outras providências.
Dispõe sobre regulamentação do artigo 99, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que garante aos servidores a licença para tratar de interesses particulares, no âmbito da administração direta, fundacional e autárquica do poder executivo.
Dispõe sobre a exoneração da Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Denomina Açude e adota outras providências.
Altera os artigos 2º e 4º da Lei Orçamentaria nº 1.230 de 03 de novembro de 2021, que Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2022 e adota outras providencias.
Decreta desapropriação de imóvel na área urbana deste Município.
Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000.
Dispõe sobre regulamentação do artigo 22, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que trata da readaptação dos servidores público municipal efetivos.
Altera membros da Comissão de homologação e validação de cadastros e inscrições da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.
Institui a bandeira do Distrito de Canindezinho e adota outras providencias.
Institui no Distrito de Canindezinho a medalha José Rogerio e adota outras providencias.
Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas do decreto estadual n° 34.399/21.
Denomina ponto apoio e adota outras providências.
Autoriza o Município de Várzea Alegre a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Governança Cooperativa para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios do Semiárido Cearense e ratifica o termo de adesão ao Protocolo de Intenções já firmado entre os Municípios de Acaraú, Brejo Santo, Iguatu, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Quixadá, Quixeramobim, Orós, Tianguá, Solonópole, Tauá e Umari e adota outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para meninas em condição de pobreza e vulnerabilidade social no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE.
Dispõe sobre nomeação de servidor da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Várzea Alegre, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Denomina quadra poliesportiva do Sitio Vacaria Distrito de Ibicatu e adota outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022.
Decreta ADIAMENTO DE PONTO FACULTATIVO e dá outras providências.
Institui o programa VÁRZEA BIKE, com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Várzea Alegre/CE.
Dispõe sobre a criação de funções públicas, na forma do art. 8° da Lei n° 14.133, na estrutura administrativa Funcional da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE, bem como adota outras providencias.
