A Prefeitura de Várzea Alegre, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que está em andamento o período de negociação de precatórios, com edital publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O prazo para os credores manifestarem interesse em acordos vai até 12 de abril de 2024.
O valor total disponível para pagamento por acordo é de R$ 2.536.246,28 (dois milhões quinhentos e trinta e seis mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos).
Como negociar:
Para receber o precatório por meio de acordo, o credor deve:
Comunicar o interesse em negociar ao seu advogado ou ao Sindicato dos Servidores Públicos, caso a ação judicial tenha sido intermediada pela entidade.
Qualquer dúvida pode ser esclarecida na sede da Procuradoria do Município, no endereço: Rua Professora Socorro Rolim, nº 60 - Centro, antigo prédio do Fórum, por trás do Banco do Brasil.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 14h.
Telefone para tirar dúvidas: (88) 9.9206-6427.
Estar acompanhado de advogado:
O advogado auxiliará na análise do acordo e na assinatura dos documentos necessários.
Benefícios da negociação:
Recebimento imediato do valor, após a realização dos procedimentos necessários;
Os acordos de precatórios permitem que o credor receba o valor devido em muito menos tempo do que aguardando o pagamento na ordem cronológica.
A negociação é um processo muito mais rápido e menos custoso do que aguardar a quitação do precatório pelo decurso do tempo e pode acontecer nos seguintes termos:
- Desconto de 30% do valor atualizado da ação para precatórios de até R$ 60.000,00;
- Desconto de 35% do valor atualizado da ação para precatórios de valor entre R$ 60.000,00 e R$ 100.000,00;
- Desconto de 40% do valor atualizado da ação para precatórios de mais de R$ 100.000,00.
Importante:
O prazo para manifestar interesse em negociar é até 12 de abril de 2024.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marcos Filho
Foto: Divulgação