REFERENTE A RESTITUICAO DE RECURSOS DO CONVENIO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE ? CE, DE ACORDO COM CONVÊNIO Nº 141/2021, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ? SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS ? SOP,CONFORME PROCESSO LICITATORIO DE Nº2022.01.27.1 TP E CONTRATO DE Nº2022.06.08.1.