DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO, BEM COMO OS IMOVÉIS PROPRIOS OU ALUGADOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DETERMINA O FUNCIONAMENTO DO CANIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA COM O PROJETO MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO ESPECIAL PECUNIÁRIA ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE NOS MOLDES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE REFLORESTAMENTO E PROTEÇÃO A ÁRVORE.
DENOMINA QUADRA DE ESPORTE QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS, AUTORIZANDO A OUTORGA DE CONCESSÕES REAIS DE USO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO AOS MORADORES DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA AÇUDE QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A MODIFICAR O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 749, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MODIFICAR O INCISO VI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 181, DE 24 DE JANEIRO DE 1997. (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 901 DE 16 DE ABRIL DE 2015.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SIM SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DAS MATÉRIAS PRIMAS E DOS PRODUTOS BENEFICIADOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA CRECHE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACILIO CORREIA DO MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE CASA MÃE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
