RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO
CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE ICÓ
COMARES-UIC, EM CONFORMIDADE COM A
LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU
DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE
JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2011