Dispõe sobre regulamentação da Junta Médica Oficial do Município em conformidade com a Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021.
Regulamenta o VALOR DE REFERÊNCIA para fins de pagamento dos combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S10), visando à utilização em processo licitatório com o critério de julgamento das propostas sendo o de MAIOR DESCONTO.
Modifica e acrescenta disposições à Lei nº 601/2010 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar Federal nº 175/2020, de âmbito nacional, alusiva à arrecadação e obrigação acessória do ISSQN e dá outras providências.
Dispõe sobre regulamentação do artigo 99, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que garante aos servidores a licença para tratar de interesses particulares, no âmbito da administração direta, fundacional e autárquica do poder executivo.
Dispõe sobre a exoneração da Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Denomina Açude e adota outras providências.
Dispõe sobre regulamentação do artigo 22, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que trata da readaptação dos servidores público municipal efetivos.
Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000.
Decreta desapropriação de imóvel na área urbana deste Município.
Altera os artigos 2º e 4º da Lei Orçamentaria nº 1.230 de 03 de novembro de 2021, que Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2022 e adota outras providencias.
Altera membros da Comissão de homologação e validação de cadastros e inscrições da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.
Institui no Distrito de Canindezinho a medalha José Rogerio e adota outras providencias.
Institui a bandeira do Distrito de Canindezinho e adota outras providencias.
Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas do decreto estadual n° 34.399/21.
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para meninas em condição de pobreza e vulnerabilidade social no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE.
Autoriza o Município de Várzea Alegre a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Governança Cooperativa para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios do Semiárido Cearense e ratifica o termo de adesão ao Protocolo de Intenções já firmado entre os Municípios de Acaraú, Brejo Santo, Iguatu, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Quixadá, Quixeramobim, Orós, Tianguá, Solonópole, Tauá e Umari e adota outras providências.
Denomina ponto apoio e adota outras providências.
Dispõe sobre nomeação de servidor da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Denomina quadra poliesportiva do Sitio Vacaria Distrito de Ibicatu e adota outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Várzea Alegre, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022.
Decreta ADIAMENTO DE PONTO FACULTATIVO e dá outras providências.
Reduz a extensão da faixa não edificável, contígua à faixa de domínio da rodovia BR-230 e CE-06, no perímetro urbano e áreas passiveis de serem urbanizadas, no âmbito territorial do município de Várzea Alegre; convalida edificações e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de funções públicas, na forma do art. 8° da Lei n° 14.133, na estrutura administrativa Funcional da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE, bem como adota outras providencias.
Institui o programa VÁRZEA BIKE, com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Várzea Alegre/CE.
Nomeia Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas (COMAD); e dá outras providências.
Dispõe, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de isolamento social contra a covid-19, com a liberação de atividades.
Instituir, no âmbito do poder executivo municipal, o Conselho de Governança Municipal-CGOV com a finalidade de assessorar o dirigente máximo do Poder executivo na condução da Política de Governança Pública, risco e Compliance.
Homologa a composição da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência de Várzea Alegre e dá outras providências.
Nomeia Comissão Especial para organização de campanha e sorteio do IPTU 2021, conforme Art. 6º do Decreto nº 241/2021 de 08 de outubro de 2021.
