Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1195 registros Informações atualizadas em: 17/09/2026 - 13:48:27

Lei Municipal: 1191/2021 26/04/2021 · Denomina praça que indica e adota outras providências( Cristo Ressucitado - Serra do Gravié).Acessar Lei Municipal: 1190/2021 26/04/2021 · Estabelece medidas de controle social para assegurar a transparência do plano de vacinação contra a COVID-19 no âmbito do município de Várzea Alegre Ceará, e adota outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1189/2021 15/04/2021 · Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Estadual de Representação Oficial dos Municipios do Estado do Ceará.Acessar Lei Municipal: 1188/2021 15/04/2021 · Cria o Programa de Auxílio Emergencial transitório a servidores municipais de Várzea Alegre e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1187/2021 05/04/2021 · Institui, no âmbito do município de Várzea Alegre o Auxílio Emergencial Municipal, destinado ao alívio das contingências sociais decorrentes da prorrogação do estado de calamidade pública de que trata o decreto legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.Acessar Lei Municipal: 1186/2021 29/03/2021 · Revoga a Lei Municipal n° 511/2007 e Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 1185/2021 24/03/2021 · Dispõe sobre a antecipação excepcional dos feriados religiosos previstos na Lei nº 842, de 25 de abril de 2014, no âmbito do Município de Várzea Alegre e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1184/2021 18/03/2021 · Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.Acessar Lei Municipal: 1183/2021 15/03/2021 · Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1182/2021 15/03/2021 · Declara como essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que Indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1181/2021 08/03/2021 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1180/2021 02/03/2021 · Reajusta o valor do piso salarial dos agentes de combates a endemias e dos agentes comunitários de saúde e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1179/2021 02/03/2021 · Institui o incentivo variável por desempenho e qualidade de metas do componente- Incentivo Financeiro da Atenção Primária a Saúde (APS) Pagamento por Desempenho no Programa Previne Brasil aos empregados atuantes na Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1178/2021 01/03/2021 · Autoriza a câmara municipal de Várzea Alegre-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a união dos vereadores e câmaras do Ceará - UVC e da outras providencias.Acessar Lei Municipal: 1177/2021 01/03/2021 · Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1176/2021 08/02/2021 · Denomina rua na sede do distrito de Canindezinho e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1175/2021 08/02/2021 · Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1174/2021 08/02/2021 · Denomina Açude e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1173/2021 08/02/2021 · Denomina Unidade Básica de Saúde UBS do Bairro Riachinho e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1172/2021 08/02/2021 · Denomina Unidade Básica de Saúde UBS Bairro Zezinho Costa e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1171/2020 17/12/2020 · Autoriza a baixa no Patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação ao Fundo Municipal de Saúde, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre- CE", e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1170/2020 17/12/2020 · Autoriza a baixa no Patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação ao Fundo Municipal de Educação, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre- CE", e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1169/2020 17/12/2020 · Autoriza a baixa no patrimônio da câmara de vereadores e a doação a associação beneficente e Cultural Santa Maria, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao poder legislativo de Várzea Alegre- CE", e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1168/2020 17/12/2020 · Institui a criação do Hino do Distrito de Ibicatu, e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1167/2020 17/12/2020 · Denomina ponto de apoio que indica, e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1166/2020 17/12/2020 · Denomina sala no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1165/2020 17/12/2020 · Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1164/2020 17/12/2020 · Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1163/2020 17/12/2020 · Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1162/2020 17/12/2020 · Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências.Acessar

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