Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN de VARZEA ALEGRE-CE.
Regulamenta a Lei nº 1.463/2024, que autoriza o Município de Várzea Alegre a realizar despesas com transporte universitário, a locação de veículos por meio de processo licitatório e a utilização da frota de transporte escolar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da titularidade, concessão e transferência dos boxes do mercado público municipal, conforme a lei nº 1.475, de 17 de outubro de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000.
Altera membros da CSPAD Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
CONCEDE licença gestante à servidora pública efetiva ERIKA NAYANE DUARTE LIMA.
CONCEDE licença especial em caráter excepcional ao servidor público efetivo HENRIQUE BATISTA DE SOUSA NETO.
CONCEDE licença especial em caráter excepcional à servidora pública efetiva MARIA IRANI SOARES.
INDEFERE o pedido de redução de 50% da jornada de trabalho da servidora pública efetiva FRANCISCA FRANCILENE COSTA EVANGELISTA.
CONCEDE licença para tratamento de saúde ao servidor público LUIZ CESÁRIO FERREIRA DE SOUSA.
CONCEDE licença para tratamento de saúde à servidora pública LAENE GUEDES EPIFÂNIO DA SILVA.
CONCEDE licença para tratamento de saúde à servidora pública ELIZABETH ALVES CABRAL.
CONCEDE licença para tratamento de saúde à servidora pública LUIZA VALÉRIA MACEDO VIANA.
CONCEDE licença para tratamento de saúde à servidora pública ANDREA ROSILENE DE LIMA.
CONCEDE licença especial em caráter excepcional à servidora pública efetiva LAENE GUEDES EPIFÂNIA DA SILVA.
CONCEDE licença para tratamento de saúde à servidora pública NATACHIA THELI FERREIRA CARNEIRO.
CONCEDE licença especial em caráter excepcional à servidora pública efetiva FRANCISCA ALVES DE SOUSA BRITO.
CONCEDE licença para tratamento de saúde ao servidor público LUIZ CESÁRIO FERREIRA DE SOUSA.
CONCEDE licença para tratamento de saúde à servidora pública FRANCISCA FRANCILEUDA DE OLIVEIRA LIMA.
Indica auxiliar técnico para compor a Comissão de Transição de Mandato no município de Várzea Alegre CE.
Estabelece a obrigatoriedade na inclusão da grade curricular do Oitavo Ano do Ensino Fundamental da disciplina Eletiva "História e Cultura de Várzea Alegre" e dá outras providências.
Convoca a 6ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente.
Autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais participantes de programas oficiais do Município de Várzea Alegre - CE e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2025
Nomeia a Comissão de Transição de Mandato no Município de Várzea Alegre CE.
Decreta desapropriação de imóvel na área urbana deste município.
Altera a Lei Municipal de nº 471, de 31 de outubro de 2005 e dá outras providências(CIVA).
Institui no munícipio de Várzea Alegre o incentivo do componente de vínculo e acompanhamento territorial e do componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e EMULTI no âmbito da Atenção Primária à Saúde conforme Portaria GM/MS nº 3493, de 10 de abril de 2024 e revoga a Lei Municipal de n° 1.179 de 12 de abril de 2021 e nº 1.413 de 08 de dezembro de 2023, que instituiu respectivamente o incentivo de metas do programa Previne Brasil e do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal.
Institui a transição democrática de governo no Município de Várzea Alegre - CE para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Várzea Alegre-CE e dá outras providências.
