Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e dá outras providências.
Subvenciona ao Abrigo Amigos do Pepe, Grupo de Ajuda e Amparo aos Animais e dá outras providências.
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta, no âmbito do Poder Público Municipal de Várzea Alegre/CE, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340/06 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Várzea Alegre/CE e dá outras providências.
Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à Secretária de Meio Ambiente deste Município, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE."
Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à EEF Dr. Dário Batista Moreno, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE."
Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à EEIEF Professora Maria Anésia Ferreira Lima, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE."
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Beneficente e Cultural Santa Maria, para o fim que indica e adota outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Amigos do Pepe, grupo de ajuda e amparo aos animais, para o fim que indica e adota outras providências.
Subvenciona à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre/CE-ASCAMARVA.
Denomina praça que indica e adota outras providências.
Estabelece medidas de controle social para assegurar a transparência do plano de vacinação contra a COVID-19 no âmbito do município de Várzea Alegre Ceará, e adota outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Estadual de Representação Oficial dos Municipios do Estado do Ceará.
Cria o Programa de Auxílio Emergencial transitório a servidores municipais de Várzea Alegre e dá outras providências.
Institui, no âmbito do município de Várzea Alegre o Auxílio Emergencial Municipal, destinado ao alívio das contingências sociais decorrentes da prorrogação do estado de calamidade pública de que trata o decreto legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Revoga a Lei Municipal n° 511/2007 e Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE e dá outras providencias.
Dispõe sobre a antecipação excepcional dos feriados religiosos previstos na Lei nº 842, de 25 de abril de 2014, no âmbito do Município de Várzea Alegre e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.
Declara como essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que Indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.
Reajusta o valor do piso salarial dos agentes de combates a endemias e dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências
Institui o incentivo variável por desempenho e qualidade de metas do componente- Incentivo Financeiro da Atenção Primária a Saúde (APS) Pagamento por Desempenho no Programa Previne Brasil aos empregados atuantes na Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.
Autoriza a câmara municipal de Várzea Alegre-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a união dos vereadores e câmaras do Ceará - UVC e da outras providencias.
Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Denomina rua na sede do distrito de Canindezinho e adota outras providências.
Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo, e dá outras providências.
Denomina Unidade Básica de Saúde UBS do Bairro Riachinho e adota outras providências.
